Telecomunicações: acabe-se com o “below the line”!

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A oferta de telecomunicações em Portugal estão organizadas consoante zonas geográficas que, por sua vez, se dividem entre áreas concorrenciais e não concorrenciais. Estas divisões, intimamente relacionadas com o investimento (ou a falta dele) por parte das operadoras no alargamento da cobertura da sua rede, são uma espécie de fronteira entre aqueles consumidores que têm de pagar mais por um serviço de telecomunicações muitas vezes pior e aqueles que podem pagar menos por um serviço mais completo.

Não entrando em muito detalhe nas disparidades de custos para aqueles consumidores que têm acesso à fibra ótica face àqueles que apenas dispõem de Satélite, ADSL e/ou 4G –

Se tivermos a sorte de na nossa zona de residência estarem presentes mais de duas operadoras, inserindo-nos assim nesta primeira categoria, muito provavelmente conseguiremos baixar a mensalidade ou ter um upgrade no serviço com um simples telefonema para a nossa operadora atual. Para tal basta referir a vontade de mudar de serviço por, a título exemplificativo, não considerarmos o custo atrativo face à oferta da concorrência. Já caso a nossa residência seja numa zona da segunda categoria e apenas uma operadora nos puder oferecer pacotes de telecomunicações, então más notícias: vamos continuar a pagar mais.

Uma breve comparação dos preços dos pacotes 4P (TV, Internet, Telefone fixo e Telemóvel) mais completos oferecidos no mercado português verifica-se uma certa homogeneidade nos preços (à exceção da Nowo): as três grande operadoras fixam o custo mensal em torno dos 62 euros.

Portugal: o país do regateio

Mas ao ligar para cada operadora surge uma oferta below-the-line que reduz este valor para 49,99 euros – condições melhores que não podem ser comunicadas por email, mas que constarão do contrato. Na ausência de concorrência, qual é o problema de divulgar estas ofertas? O segredo parece residir nas zonas rurais.

A ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações – define Áreas Não Concorrenciais (NC) como freguesias nas quais não se verifiquem duas condições: a existência de, pelo menos, dois operadores alternativos à MEO com cobertura NRA (Novas Redes de Acesso) superior a 50% ou a existência de apenas um operador alternativo à MEO, também com cobertura NRA superior a 50%, e onde a quota de mercado da MEO no mercado retalhista de acesso a banda seja inferior a 50%. As áreas que satisfazem ambos os requisitos são naturalmente Áreas Concorrenciais (C).

No nosso país temos 386 freguesias inseridas na Área C, ao passo que as Áreas NC abrangem 2.702, sendo que estas últimas contêm, no seu âmago, as chamadas zonas predominantemente rurais.

Na Área C, onde se encontram as localidades urbanas e onde a concorrência do mercado das telecomunicações permite uma ligeira “guerra entre operadoras”, existem naturalmente mais ofertas de serviços de telecomunicações e, consequentemente, uma maior possibilidade de conseguir um pacote com condições below-the-line que possui um custo inferior ao que é divulgado publicamente.

A título exemplificativo, basta a oferta, no seu pacote de telecomunicações, de duas mensalidades, da instalação e um pequeno desconto para o custo mensal de um pacote poder baixar sete euros durante o período de fidelização (uma poupança de 168 euros no final de dois anos).

Porém, os habitantes das Áreas NC não conseguem ter o mesmo acesso a estas campanhas promocionais precisamente devido à ausência de concorrência e também porque em algumas destas zonas não existe sequer acesso a fibra ótica (ficando os clientes sujeitos a aceitar as opções com satélite ou ADSL que têm menos qualidade e ainda por cima são mais caras).

Gera-se assim um grande impacto nas carteiras destes consumidores, pois – contrariamente aos que vivem nas Áreas C – não têm outra hipótese senão pagar o preço que é divulgado publicamente (e que é mais elevado do que o below-the-line). É o que sucede, por exemplo, com os habitantes de Unhais da Serra (no Norte), Santa Bárbara de Nexe (no Algarve) ou mesmo na alentejana Grândola.

Pode ainda suceder que, por viverem numa zona com cobertura de fibra rural, os consumidores (inversamente ao que acontece nas zonas urbanas) tenham de pagar uma box por cada TV que têm em casa, por não estar disponível a ligação por cabo coaxial que permite ter TV analógica. Embora isto possa não ser praticado por todas as operadoras de telecomunicações, a verdade é que representa ainda mais custos acrescidos.

Não sendo públicas estas ofertas below-the-line, e sendo que todas as operadoras o fazem (seja para atrair novos clientes ou para manutenção dos que já são), quais seriam as consequências de serem divulgadas? Desde logo, para o consumidor é impossível não apontar o acréscimo de transparência que uma tal decisão traria a este mercado.

Da mesma forma, muito provavelmente essa transparência teria o efeito de pressionar uma redução nos preços dos pacotes, tornando-os mais competitivos (e as campanhas comerciais, por conseguinte, mais agressivas). Em termos de valores, podemos estar a falar de uma poupança de cerca de 600 milhões de euros por ano para os mais de 3,5 milhões de subscritores de pacotes em Portugal, se pressupusermos uma poupança média de 10 euros mensais.

As telecomunicações e o secretismo das operadoras

Porquê tanto secretismo? Porque não há verdadeiramente concorrência nas telecomunicações. Maior concorrência nas zonas rurais empurraria os preços para níveis menos elevados e faria surgir melhores condições para regiões do país onde parece ser a própria revolução das telecomunicações que as impede de evoluírem (quando devia ser a primeira a contribuir para o progresso socioeconómico).

O próprio regulador promove este secretismo e esta falta de transparência a partir do momento em que veda a partilha da rede de fibra ótica (como foi recomendado sem sucesso pela Comissão Europeia). Em países como a Dinamarca, o sistema de partilha de infraestruturas funciona na perfeição, mesmo existindo mais de vinte operadoras e constatando que a esmagadora maioria recorre à rede de telecomunicações de concorrentes.

É inegável que a ausência de concorrência neste setor das telecomunicações prejudica o consumidor, porque este é obrigado a pagar um preço que seria muito mais reduzido num cenário de competição.